Num documento enviado aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, a Comissão Europeia aponta o dedo ao anterior governo PSD/CDS pela sua inação e inaptidão na gestão de todo o processo.
“Desde que a aprovação temporária da ajuda do Estado foi aprovada em Janeiro de 2013, a Comissão instou repetidamente Portugal a agir no caso Banif” pode-se ler na carta de resposta de 59 páginas enviada de Bruxelas, a que o jornal Público teve acesso. O documento mereceu elogios do deputado Miguel Tiago do PCP, que salientou “a clareza superior ao habitual” da argumentação e que demonstrava que “o anterior Governo foi no mínimo negligente”. Mário Centeno, ministro das Finanças, também elogiou a resposta do executivo comunitário, notando que fica claro que “é reconhecido pela Comissão que este é um processo anormal.”
Na carta, assinada pela liberal Margrethe Vestager, Comissária para a Concorrência, é revelado que “a Comissão foi muito clara em cada momento sobre as diferentes versões das propostas de planos de reestruturação enviados pelas autoridades portuguesas, e que não permitiriam o regresso da viabilidade ao Banif. As diferentes versões tinham em comum, entre outras coisas, dados de muito fraca qualidade, projecções de rentabilidade irrealistas e sem fundamento”. Assegurou ainda aos deputados que no passado aprovou “planos de reestruturação em Portugal que foram implementados (por exemplo no BCP e no BPI)” e que “as decisões, nesses casos, foram tomadas em menos de 18 meses após o início das discussões”. A comissária sublinha que tal “contrasta fortemente com a duração das discussões sobre o Banif que se estenderam por mais de três anos”.
